A partir de 1º de março de 2026, os Certificados Digitais eCNPJ A3 (Token ou Cartão) com validade de 3 anos deixarão de ser emitidos no Brasil. Essa mudança faz parte da atualização da estrutura da ICP-Brasil, que está migrando para um novo modelo de certificação digital.
Essa alteração impacta diretamente as empresas que utilizam e precisarão, no futuro, renovar seu certificado digital para emissão de documentos fiscais eletrônicos, envio de declarações e integração com sistemas fiscais. Mas vale lembrar que os certificados A3 já emitidos não pararão de funcionar e seguem válidos até o vencimento original.
Fim do Certificado Digital eCNPJ A3 de 3 anos
Os certificados digitais emitidos no Brasil estão vinculados a uma cadeia de certificação chamada hierarquia V5, cuja validade termina em março de 2029.
Pelas regras da ICP-Brasil, nenhum certificado pode ter validade superior à da autoridade certificadora raiz. Por esse motivo, não será mais possível emitir certificados eCNPJ A3 com validade de 3 anos.
O prazo final para emissão desse modelo será:
- 28 de fevereiro de 2026.
Após essa data, as opções disponíveis serão:
- eCNPJ A1: validade de 1 ano;
- eCNPJ A3: validade de 1 ou 2 anos.
Para certificados de pessoa física (eCPF), não haverá mudanças neste momento.
O Selo Eletrônico: o novo modelo de certificação digital para empresas
A ICP-Brasil está avançando para um novo modelo de certificação digital voltado às pessoas jurídicas: o Selo Eletrônico. Ele será um novo formato de certificação digital que deverá, gradualmente, complementar ou substituir parte do uso tradicional dos certificados eCNPJ em aplicações corporativas. A proposta é oferecer uma solução mais moderna, adequada a ambientes digitais e sistemas automatizados.
Diferentemente do certificado tradicional instalado em token, cartão ou arquivo A1, o Selo Eletrônico foi concebido para facilitar a integração com sistemas e serviços eletrônicos, permitindo maior automação e segurança nos processos digitais das empresas.
A implantação do Selo Eletrônico será gradual e ainda não há um cronograma definitivo para substituição completa dos certificados atuais. Por enquanto, os certificados eCNPJ A1 e A3 continuam sendo normalmente utilizados, especialmente para emissão de documentos fiscais eletrônicos como NFe, NFCe, NFSe, CTe e MDFe.
