E aí pessoal. Estão preocupados com a obrigatoriedade NFCe em MG? Em suma, a última data da obrigatoriedade, com a prorrogação, é agora em 1º de agosto de 2021 hein! E é incrível como uma obrigação pode gerar tanta dor de cabeça, não é mesmo? Mas a Mentalistas Tecnologia vai ajudar você neste processo.
NFCe
Pois é, a nota fiscal de consumidor eletrônica veio para substituir a nota fiscal de consumidor modelo 2 e o cupom fiscal. O projeto visa oferecer uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo. A ideia é reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal. E para o consumidor final traz mais transparência para a validade e autenticidade do documento.
Obrigatoriedade NFCe
O último prazo da obrigatoriedade NFCe em Minas Gerais é para o dia 1º agosto conforme Resolução 5.465/21 e se enquadram os contribuintes com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000 no ano-base de 2018.
Verificação
E há a necessidade de se verificar vários pontos antes de sua emissão. É necessário ter uma infraestrutura adequada (computador, internet, sistema operacional atualizado). Além disso, verifique pendências junto ao Estado e faça o credenciamento na SEFAZ MG. Não se esqueça que é obrigatório ter o certificado digital da sua empresa (e-CNPJ). Você deverá também saber as informações fiscais dos seus produtos e operações: NCM, CEST, CFOP e CST ou CSOSN.
Penalidades
E o contribuinte está sujeito a multas e punições no caso de descumprimento pois após o prazo limite da obrigatoriedade NFCe, os documentos emitidos que não sejam a NFCe são considerados falsos para todos os efeitos fiscais.
Então não deixe para a última hora.
