Excelente novidade para transportadores e caminhoneiros autônomos! A partir de 1º de setembro de 2022, passa a ter validade indeterminada o Registro Nacional de Transportes Terrestres (RNTRC). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a mudança conforme Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
Os transportadores que estiverem com seu registro em dia e ativo, com data de vencimento em 31/08/2022. estarão aptos a transportar normalmente. Mas para os que estiverem com o RNTRC vencido, o órgão solicita a regularização no site – http://rntrcdigital.antt.gov.br/ ou em um dos seus postos de atendimento.
Em suma, caso queira saber a situação do seu registro, acesse o site: https://consultapublica.antt.gov.br/
RNTRC na emissão do CTe e MDFe
Na emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) o RNTRC é campo obrigatório. Por exemplo, a ausência desta informação impossibilita o transporte do veículo, pois a emissão do documento fiscal é rejeitada no ato de transmissão/validação do fisco estadual.
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